- Termo Aditivo - Readequação dos Valores e da Ampliação do Objeto
- Competências previstas no 30º Termo Aditivo
- Competências previstas no 29º Termo Aditivo
- Competências previstas no 28º Termo Aditivo
- Competências previstas no 27º Termo Aditivo
- Competências previstas no 26° Termo Aditivo
- Competências previstas no 25° Termo Aditivo
- Competências previstas no 24° Termo Aditivo
- Competências previstas no 23° Termo Aditivo
- Competências previstas no 22° Termo Aditivo
- Competências previstas no 21° Termo Aditivo
- Competências previstas no 20° Termo Aditivo
- Competências previstas no 19° Termo Aditivo
- Competências previstas no 18° Termo Aditivo
- Competências previstas no 17° Termo Aditivo
- Competências previstas no 16° Termo Aditivo
- Competências previstas no 15° Termo Aditivo
- Competências previstas no 14° Termo Aditivo
- Competências previstas no 13º Termo Aditivo
- Competências previstas no 12º Termo Aditivo
- Competências previstas no 11º Termo Aditivo
- Competências previstas no 10º Termo Aditivo
- Competências previstas no 9° Termo Aditivo
- Competências previstas no 8° Termo Aditivo
- Competências previstas no 7° Termo Aditivo
- Competências previstas no 6° Termo Aditivo
- Competências previstas no 5° Termo Aditivo
- Competências previstas no 4° Termo Aditivo
- Competências previstas no 3° Termo Aditivo
- Competências previstas no 2° Termo Aditivo
- Competências previstas no 1° Termo Aditivo
- Competências previstas no Contrato de Gestão nº 159/2018
